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Walther Fer2sil2

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Walther Fer2sil2

Comentário · há 7 anos

Súmula impede inscrição na OAB em casos de violência contra a mulher

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Entendo perfeitamente como lícita a conduta do órgão de classe, in casu OAB, de resguardar toda a categoria de um pretenso ingresso em seus quadros, caso ele esteja respondendo pelo crime objeto do enunciado em questão. Ou súmula como queiram intitular. É a instituição zelando pela moral da classe no país. Ao prejudicado cabe ingressar na justiça. Eventualmente invocar até a dignidade da pessoa humana, pela impossibilidade de exercício de uma nova profissão. Ou buscar reparação da suposta vítima ou do Estado a depender do resultado da ação penal. No caso de um advogado inscrito creio que o argumento da dignidade seja mais sensato, na medida em que a pessoa não possui outro meio de subsistência (em regra), diferentemente de um profissional recém inscrito.

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